A suspensão da CNH pode virar uma grande dor de cabeça. Descubra mais sobre as consequências da perda do direito de dirigir.
A suspensão do direito de dirigir – conhecida popularmente como suspensão da CNH – é uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela é uma punição séria e preocupante, já que retira por um prazo determinado a possibilidade do motorista dirigir dentro da lei.
Mas a gravidade desta medida não significa que ela não seja frequente. Segundo dados levantados pelo Jornal Nacional, entre 2015 e novembro de 2017, foram suspensas e cassadas mais de três milhões de habilitações no país inteiro.
Aqui na Magel Recorre, já explicamos como funciona a suspensão da CNH. Ela pode acontecer por dois motivos. O primeiro é o acúmulo de pontuação. Neste caso, a suspensão se dá quando o motorista atinge 20 pontos em um prazo de 12 meses. E o segundo é através de infrações autossupensivas. Estas infrações são do tipo gravíssima que têm especificamente a suspensão como punição. Um exemplo? Dirigir sob influência do álcool.
Perdeu nossas explicações? Encontre aqui os artigos “Acúmulo de pontos na CNH: como funciona?” e “Infrações autossuspensivas, reincidência e cassação da CNH” para entender melhor o que está por trás da suspensão da CNH.
Mas, neste artigo, vamos focar nas consequências da suspensão – como você vai ser afetado por ela – e ver porque vale a pena recorrer desta decisão, evitando transtornos e muitas vezes prejuízos financeiros.
Quanto tempo sem dirigir?
Calma. Receber a notificação de suspensão da CNH não acarreta na imediata perda do direito de dirigir. Afinal, ela apenas significa a abertura do processo, e você tem chance de apresentar sua defesa e recorrer em mais de uma instância. Enquanto o processo estiver acontecendo, seu direito de dirigir não é suspenso!
Porém, se você não recorrer ou se a sua defesa não for aceita, a suspensão passa a valer e você precisa entregar sua carteira de habilitação ao DETRAN. Mas então, o que acontece após uma decisão definitiva de suspensão da CNH?
O prazo que o motorista deve se abster de digirir é determinado pelo CTB de acordo com a origem da penalidade. Se o infrator teve a suspensão devido ao acúmulo de pontos, ele vai ficar de seis meses a um ano sem conduzir seu veículo. Já no caso de ter cometido uma infração autossupensiva, este período é de dois a oito meses – exceto nas condutas de “dirigir alcoolizado”, “recusar o teste do bafômetro” e “interromper a via deliberadamente”, que possuem punição diferenciada de 12 meses.
Mas tem mais! Se o motorista for um infrator reincidente dentro de 12 meses, tanto no acúmulo de pontos quanto em infrações autossuspensivas, a punição têm um acréscimo de tempo. No caso dos pontos, a suspensão passa a valer com oito meses a dois anos de duração, e no caso de infração autossuspensiva, de oito a 18 meses.
O prazo começa a ser contado após a entrega da CNH ao DETRAN. Mas, fique atento, porque não adianta deixar de entregar a CNH!
Quando da aplicação definitiva da penalidade de suspensão, o motorista recebe uma notificação com um prazo para a entrega do documento. Caso este prazo não seja cumprido, a suspensão começará a valer automaticamente e independentemente do condutor entregar sua habilitação.
Como retomar a CNH?
O CTB deixa claro que a CNH será devolvida imediatamente após o cumprimento da suspensão e de um curso de reciclagem. Isto mesmo, para retomar a CNH, é necessário, além de cumprir o prazo da pena, frequentar um curso de reciclagem para condutores infratores.
Este curso é definido e regulamentado pelo CONTRAN, em sua resolução 168/2004. Mas no que consistem as aulas? A reciclagem é parecida com o curso teórico para a primeira habilitação, mas com uma carga reduzida e algumas diferenças curriculares. São 30 horas-aula divididas da seguinte forma: 12 horas-aula de Legislação de Trânsito; oito horas-aula de Direção Defensiva; quatro horas-aula de Noções de Primeiros Socorros; e seis horas-aula de Relacionamento Interpessoal.
O condutor precisa ter frequência integral comprovada e fará uma prova ao final do curso. Esta prova consiste em no mínimo 30 questões de múltipla escolha, e para ser aprovado, é necessário 70% de aproveitamento. Em caso de reprovação, o motorista pode realizar novamente a prova dentro de cinco dias. Uma segunda reprovação, no entanto, exige frequentar o curso mais uma vez.
Hoje em dia, já é possível fazer o curso de reciclagem através da modalidade de ensino a distância. O CONTRAN regulamentou esta possibilidade e credencia escolas que podem oferecer este curso. As aulas online visam dar mais flexibilidade para quem não pode cumprir a carga horária presencialmente devido ao trabalho ou outros compromissos. Qualquer que seja a escolha – presencial ou a distância -, o curso de reciclagem tem a mesma duração e conta com a prova teórica ao seu fim.
Independente da sua situação, você deverá investir tempo e dinheiro para fazer a reciclagem!
Outras consequências
Às vezes não nos damos conta, mas poder conduzir seu veículo particular é essencial na vida de muitos. É com o carro que a maioria das pessoas trabalha, viaja, se diverte ou mesmo atende a emergências. Ficar sem a habilitação é um enorme empecilho.
E isto deve ser levado em conta. A suspensão da CNH não custa somente o preço das multas pagas e o tempo do curso de reciclagem. Ela custa todas as coisas que você deixará de fazer ao não poder dirigir. Além disto, diversos empregos dependem diretamente da disponibilidade de conduzir um veículo. Para pessoas com estas ocupações, a suspensão da CNH implica um prejuízo muito maior!
E ainda tem mais. A suspensão abre a porta para uma possível cassação da CNH. A cassação é a maior punição prevista no CTB. Ela cancela a CNH do motorista e o impede de dirigir por dois anos. E para reaver sua carteira, o condutor deverá fazer todo o processo de retirada da CNH novamente, como se fosse a primeira habilitação.
A cassação pode ocorrer quando, suspenso do direito de dirigir, o motorista conduzir qualquer veículo, e quando reincidir dentro de 12 meses certas infrações do CBT – incluindo nesta lista emprestar seu carro para pessoa que esteja suspensa de dirigir.
Por isso fique atento, e procure recorrer, pois muitas vezes as multas não são aplicadas corretamente.
Recebeu uma notificação de suspensão da CNH pelo Detran? Não perca a chance de recorrer por falta de conhecimento ou perda de prazos. Fale já com a nossa equipe para obter a melhor solução para o seu caso.